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Proposição: PL 104 2020
   
Proponente: Sergio Peres
Situação: Prejudicado(a) em 14/10/2020
Tramitação: DAL - envio em 08/09/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20166.01.00/20-8
Assunto:
reconhece reconhecimento atividade essencial religiosa religião templo igreja culto crise calamidade pública pandemia coronavírus covid-19
Ementa:
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.(SEI 3591.0100/20-1)(Tramitação Conjunta com PL 100/2020)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta