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Proposição: PL 129 2015
   
Proponente: Valdeci Oliveira
Situação: Tramitação Concluída em 14/07/2017
Tramitação: DAL - envio em 12/07/2017
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20304.01.00/15-1
Assunto:
piscina acidente prevenção dreno tampa ralo sucção vácuo sistema segurança
Ementa:
Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta