Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 141 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 10/11/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/11/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14942 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20399.01.00/16-0
Assunto:
imposto operações relativas circulação mercadorias prestações serviços transporte interestadual intermunicipal comunicação icms saída máquina acessórios sobressalente ferramenta equipamento industrial engineering procurement and construction empresa epc diferimento apêndice
Ementa:
Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Votação: SIM 32 - NÃO 18
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta