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Proposição: PL 152 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/08/2020
Tramitação: DAL - envio em 30/07/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15507 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20229.01.00/20-7
Assunto:
prorrogação contrato emergencial tempo determinado secretaria saúde técnico enfermagem covid coronavírus pandemia
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.219, de 13 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.(SEI 4679.0100/20-5)
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1