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Proposição: PL 16 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 26/03/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13958 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20050.01.00/12-0
Assunto:
 vencimento cargo efetivo servidor escola gased gratificação apoio serviço educacional artigo 62
Ementa:
 Dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola e da Gratificação de Apoio aos Serviços Educacionais - GASED, instituída pela Lei nº 13.734, de 1º de junho de 2011, e dá outras providências.
Votação: SIM 30 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1