Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 164 2017
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 04/03/2022
Tramitação: DAL - envio em 28/10/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15808 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20398.01.00/17-5
Assunto:
desanexa registro títulos documento civil pessoa jurídica tabelionato protesto município canoas
Ementa:
Desanexa o Registro de Títulos e Documentos e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Tabelionato de Protesto de Títulos do Município de Canoas.(SEI 5120-0.100/21-6)
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta