Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 167 2021
   
Proponente: Fran Somensi
Situação: Sancionado(a) em 17/05/2022
Tramitação: DAL - envio em 28/03/2022
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15833 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20292.01.00/21-9
Assunto:
prescrição eletrônica dispensação laudo atestado medicamento remédio receita autenticidade certificado médico medicina receituário online on line meio eletrônico digital farmácia drogaria assinatura certificação icp
Ementa:
Dispõe sobre a prescrição eletrônica no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 4974-0100/21-4)
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Pauta