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Proposição: PL 174 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aprovado(a) em 30/09/2020
Tramitação: DAL - envio em 16/09/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20256.01.00/20-4
Assunto:
transferência titularidade segmento rodovia rsc-473 rsc 473 bagé daer departamento autônomo estradas rodagem municipalização
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, transferir ao Município de Bagé a titularidade de segmento da rodovia RSC-473.(SEI 4984.0100/20-8)
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Proposições Associadas Pauta