Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 174 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/11/2020
Tramitação: DAL - envio em 16/09/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15550 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20256.01.00/20-4
Assunto:
transferência titularidade segmento rodovia rsc-473 rsc 473 bagé daer departamento autônomo estradas rodagem municipalização
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, transferir ao Município de Bagé a titularidade de segmento da rodovia RSC-473. (SEI 4984-0100/20-8)
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta