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Proposição: PL 19 2015
   
Proponente: Gabriel Souza
Situação: Desarquivado(a) em 15/02/2019
Tramitação: DAL - envio em 13/02/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20032.01.00/15-7
Assunto:
comercialização fogo artifício artefato pirotécnico venda evento show
Ementa:
Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Pauta Historico