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Proposição: PL 196 2011
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 14/09/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13783 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20638.01.00/11-0
Assunto:
recomposição vencimento servidor função gratificada aposentado pensionista julho outubro janeiro 2011 2012
Ementa:
Recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Historico