Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 208 2021
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 04/03/2022
Tramitação: DAL - envio em 15/12/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15810 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20355.01.00/21-8
Assunto:
desanexa aglutina aglutinação 1º tabelionato protesto serviço registro civil pessoa natural especial 2º serventia única unificação comarca ijuí cartório notarial público
Ementa:
Desanexa o 1º Tabelionato de Protesto do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Registros Especiais de Ijuí, aglutinando-o ao 2º Tabelionato de Protesto de Ijuí, numa única serventia.(SEI 5835-0100/21-9)
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta