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Proposição: PL 315 2015
   
Proponente: Elton Weber
Situação: Para Parecer em 03/09/2015
Tramitação: MÍRIAM MARRONI - envio em 25/05/2017
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20685.01.00/15-3
Assunto:
aplicação recurso financeiro investimento receita empresa pública sociedade economia mista fundação autarquia esporte atividade prática desportiva privada patrocínio publicitário publicidade atleta
Ementa:
Veda a aplicação de recursos financeiros ou investimentos provenientes das receitas de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul, a atividades desportivas privadas.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta