| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 31/10/2023 |
| Tramitação: |
DAL - envio em 17/10/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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11443.01.00/23-6 |
Assunto:
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alteração plano cargo carreira salário pccs quadro pessoal provimento efetivo serviço auxiliar ministério público mp vencimento remuneração técnico analista assistente promotoria justiça procuradoria função gratificada cargo comissão realinhamento recomposição |
Ementa:
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Altera a Lei n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 11443-0100/23-6) |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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