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Proposição: PL 456 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/03/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13951 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21446.01.00/11-7
Assunto:
 soldo básico capitão major tenente coronel coronel gratificação parcela autônoma brigada militar artigo 62
Ementa:
 Reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar, dispõe sobre a concessão de parcela autônoma e de gratificação aos postos de Capitão, e dá outras providências.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1