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Proposição: PL 52 2019
   
Proponente: Sofia Cavedon
Situação: Sancionado(a) em 07/07/2020
Tramitação: DAL - envio em 02/06/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15484 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20061.01.00/19-2
Assunto:
promoção ação campanha educativa valorização mulher adolescente criança menina prevenção combate violência ensino educação escola bullying
Ementa:
Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta