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Proposição: PL 58 2019
   
Proponente: Vilmar Zanchin
Situação: Sancionado(a) em 03/03/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/08/2022
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15806 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20068.01.00/19-1
Assunto:
coletor água chuva obra instalação reservatório cisterna recolhimento destinação limpeza poder público higienização prédio
Ementa:
Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências. (SEI 6550-0100/20-3)
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta