| Proponente: |
Juliana Brizola |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 31/01/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20150.01.00/20-0 |
Assunto:
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sinal aberto utilização rádio fm cultura tve tv educativa televisão veiculação conteúdo educacional educação distância remota vídeo aula aluno período afastamento isolamento social quarentena pandemia coronavírus vírus covid-19 |
Ementa:
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Estabelece a utilização do sinal aberto de rádio e televisão para veiculação de conteúdo educacional durante o período de isolamento social decorrente da COVID – 19. (SEI 3362.0100/20-2) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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