| Proponente: |
Gilberto Capoani |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20412.01.00/09-1 |
Assunto:
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passageiro documento identidade nome transporte intermunicipal menor criança adolescente bilhete passagem embarque lista bagagem etiqueta |
Ementa:
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Altera a Lei nº 11.993, de 29 de outubro de 2003, que dispõe sobre o bilhete de passagem no transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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