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Proposição: PL 97 2018
   
Proponente: Elton Weber
Situação: Para Parecer em 12/06/2018
Tramitação: CCJ - envio em 02/08/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20276.01.00/18-6
Assunto:
sistema estadual recurso hídrico outorga água dispensa cobrança atividade agrossilvipastoril poço comunitário rede pública pluvial subterrânea captação individual
Ementa:
Introduz modificação na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta