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Proposição: PL 108 2017
   
Proponente: Eduardo Loureiro
Situação: Para Parecer em 26/02/2019
Tramitação: PEPEVARGAS - envio em 01/02/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20280.01.00/17-3
Assunto:
obrigação centro formação condutor CFC disponibilização estrutura aluno dia prova prática direção carteira nacional habilitação CNH área coberta sanitário água multa
Ementa:
Institui obrigações aos Centros de Formação de Condutores (CFC’s) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para oferecer estrutura básica aos alunos nos dias de prova prática de direção.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta