| Proponente: |
Manuela d´Ávila |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20284.01.00/17-4 |
Assunto:
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segundo professor extra profissional presença sala aula escola pública ensino básico rede estadual educação especial criança aluno deficiência mental intelectual visual auditiva motora deficiente transtorno psiquiátrico mobilidade reduzida déficit atenção hiperatividade hiperativa contratação remuneração carga horária gratificação risco vida |
Ementa:
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Dispõe sobre a presença do segundo professor nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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