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Proposição: PL 129 2023
   
Proponente: Kaká D´Ávila
Situação: Aprovado(a) em 25/06/2024
Tramitação: DAL - envio em 23/04/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
05065.01.00/23-5
Assunto:
serviço fundação gaúcha trabalho ação social trabalho sulriograndense assistência senador tarso dutra fundasul disponibilização curso capacitação profissional impressão currículo gratuita gratuito assistência jurídica
Ementa:
Altera a Lei n.º 9.434, de 27 de novembro de 1991, que autoriza a extinção da Fundação Gaúcha do Trabalho - FGT e da Fundação SulRiograndense de Assistência ”Senador Tarso Dutra” - FUNDASUL e a criação da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. (SEI 5065-0100/23-5)
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta