Proponente: |
Pedro Pereira |
Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20641.01.00/13-9 |
Assunto:
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gripe h1n1 influenza vacina vacinação gratuita saúde doença |
Ementa:
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Estende o direito à vacinação gratuita da gripe H1N1, além dos grupos tradicionais, àqueles formados por pessoas que se reúnem habitual e permanentemente. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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