| Proponente: |
Any Ortiz |
| Situação: |
Sancionado(a) em 17/01/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 21/01/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20400.01.00/15-9 |
Assunto:
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acessibilidade pessoa mobilidade reduzida atendimento preferencial serviço público hospital laboratório unidade sanitária fila reserva vaga estacionamento banco deficiência física idoso gestante lactante mãe criança colo |
Ementa:
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Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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