| Proponente: |
Aloísio Classmann |
| Situação: |
Sancionado(a) em 25/02/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/06/2013 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20510.01.00/10-8 |
Assunto:
|
comunicação aviso correio vencimento validade renovação cnh carteira nacional habilitação documento condutor motorista titular prazo antecedência |
Ementa:
|
Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da carteira nacional de habilitação dos condutores do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 54 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
