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Proposição: PL 201 2015
   
Proponente: Tribunal de Contas
Situação: Promulgado(a) em 01/08/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/08/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14919 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20458.01.00/15-0
Assunto:
quadro cargo pessoal efetivo comissão função gratificada cc fg criação supervisor coordenador secretário plano carreira servidor
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado.
Votação: SIM 45 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1