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Proposição: PL 203 2015
   
Proponente: Any Ortiz + 1 Dep(s)
Situação: Sancionado(a) em 07/12/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/12/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14788 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20468.01.00/15-1
Assunto:
 semana consumidor gaúcho direito defesa 15 março calendário oficial evento
Ementa:
 Institui a Semana do Consumidor Gaúcho, e dá outras providências.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Emendas Pareceres Legislações
Proposições Associadas Pauta