| Proponente: |
Fran Somensi |
| Situação: |
Sancionado(a) em 29/07/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20352.01.00/21-0 |
Assunto:
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medicamento remédio fluxo empréstimo permuta doação remanejo devolução fórmula nutricional município estado estabelecimento saúde público privado abastecimento perda prazo validade secretaria técnico assistência farmacêutica farmacêutico técnico notificação gestor |
Ementa:
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Dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre Estado, Municípios e estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 5622-0100/21-2) |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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