Proponente: |
Altemir Tortelli |
Situação: |
Sancionado(a) em 30/01/2014 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 31/01/2014 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20944.01.00/12-3 |
Assunto:
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agroecologia produção orgânica desenvolvimento sustentável agricultura familiar agrobiodiversidade preservação ecológica |
Ementa:
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Institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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