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Proposição: PL 221 2019
   
Proponente: Eduardo Loureiro
Situação: Sancionado(a) em 25/09/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/09/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15322 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20337.01.00/19-8
Assunto:
política atendimento integrado pessoa deficiência transtorno espectro autista autismo inclusão cidadania tea prioridade
Ementa:
Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta