Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 222 2017
   
Proponente: Stela Farias
Situação: Sancionado(a) em 31/01/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/02/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15277 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20562.01.00/17-0
Assunto:
 politica estadual cuidado paliativo atenção integral saúde doença prevenção clinica
Ementa:
 Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta