Proponente: |
Heitor Schuch |
Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2014 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2014 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20871.01.00/13-0 |
Assunto:
|
consulta direta popular parcela orçamento interesse regional placa publicitária logomarca corede comude conselho regional municipal desenvolvimento população |
Ementa:
|
Introduz dispositivo na Lei nº 11.179, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre a consulta direta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul voltada a investimentos de interesse regional. |
Votação: |
|
Prop. Referida: |
|
|