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Proposição: PL 246 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 16/01/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/03/2017
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14982 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20643.01.00/16-9
Assunto:
extinção fundação direito privado administração pública indireta estado zoobotânica ciência tecnologia cientec economia estatística siegfried Emanuel heuser fee Piratini tve rádio recursos humanos fdrh planejamento metropolitano regional metroplan declaração patrimônio ambiental jardim botânico porto alegre acervo museu rio-grandense ciências naturais parque zoológico sapucaia zoo secretaria ambiente desenvolvimento sustentável crédito adicional
Ementa:
Autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 30 - NÃO 23
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta