| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 02/10/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/10/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20407.01.00/19-0 |
Assunto:
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rodovia vera cruz daer transferência titularidade segmento ers-409 ers 409 entroncamento divisa santa cruz sul |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Vera Cruz a titularidade de segmento da rodovia ERS-409.
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| Votação: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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