| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 17/06/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 21/06/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20964.01.00/15-1 |
Assunto:
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política agroindústria familiar beneficiário agricultor pecuarista artesão produção rural pequeno porte cooperativa associação empreendimento economia popular solidária secretaria desenvolvimento rural pesca cooperativismo |
Ementa:
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Altera a Lei nº 13.921, de 17 de janeiro de 2012, que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 37 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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