| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/04/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 03/05/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20165.01.00/18-3 |
Assunto:
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percentual gratificação risco vida vencimento básico cargo provimento efetivo instituto geral perícia igp pensionista servidor inativo paridade |
Ementa:
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Altera o percentual da Gratificação de Risco de Vida, criada pelo art. 7º da Lei nº 13.483, de 1º de julho de 2010.
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| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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