| Proponente: |
Gabriel Souza |
| Situação: |
Prejudicado(a) em 27/01/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/02/2020 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20146.01.00/16-6 |
Assunto:
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código meio ambiente licença licenciamento unidade conservação zona amortecimento reserva particular patrimônio natural rppns área proteção ambiental apas urbana revoga artigo 55 |
Ementa:
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Altera a redação do artigo 55 da Lei 11.520, de 03 de agosto de 2000, e dá outras providências.
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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