| Proponente: |
Adilson Troca |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20546.01.00/01-0 |
Assunto:
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ORÇAMENTO INICIATIVA POPULAR RELATÓRIO |
Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 10.336, de 28 de dezembro de 1994, introduzindo normas de identificação e controle de dotações orçamentárias originadas na iniciativa popular, e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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