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Proposição: PLC 135 2003
   
Proponente: Adão Villaverde + 12 Dep(s)
Situação: Rejeitado(a) em 01/12/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/09/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20261.01.00/03-2
Assunto:
 iniciativa popular processo legislativo artigo 68 constituição estadual
Ementa:
 Dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo, e dá outras providências.
Votação: SIM 15 - NÃO 27
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Pareceres Proposições Associadas Pauta
Anexo