Proponente: |
Bombeiro Bianchini |
Situação: |
Arquivado(a) em 28/12/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/01/2019 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20368.01.00/15-3 |
Assunto:
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estatuto servidor militar brigada círculo escala hierárquica plano carreira posto graduação nível superior praça especial oficial intermediário subalterno sargento soldado formação aluno coronel major tenente capitão técnico segurança |
Ementa:
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Altera a Lei Complementar n.º 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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