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Proposição: PLC 201 2013
   
Proponente: Gilmar Sossella
Situação: Arquivado(a) em 29/12/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/12/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20790.01.00/13-3
Assunto:
 segurado desfiliação retorno ipergs ipe saúde
Ementa:
 Inclui parágrafos ao Art. 3.º da Lei n. 12.134/2004.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta