| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 20/10/2009 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/08/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20923.01.00/09-7 |
Assunto:
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quadro especial servidor penitenciário susepe |
Ementa:
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Dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários-SUSEPE, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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