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Proposição: PLC 258 2013
   
Proponente: Frederico Antunes
Situação: Arquivado(a) em 23/12/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/12/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20927.01.00/13-6
Assunto:
 aglomeração urbana campanha aceguá alegrete bagé barra quaraí caçapava sul candiota dom pedrito hulha negra itacurubi itaqui lavras maçambará manoel viana quaraí rosário santa margarida santana livramento são borja gabriel uruguaiana
Ementa:
 Institui a Aglomeração Urbana da Campanha, nos termos do disposto no § 3.° do art. 25 da Constituição Federal, nos arts. 16, 17 e 18 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e na Lei Complementar n.° 11.740, de 13 de janeiro de 2002, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta