| Proponente: |
Silvana Covatti |
| Situação: |
Arquivado com Parecer Contrário em 29/08/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/09/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21102.01.00/11-4 |
Assunto:
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ipe saúde ipergs autarquia plano assistência médica |
Ementa:
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Altera a redação do “caput” do art. 17, e inclui o § 4º no mesmo art. 17 da Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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