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Proposição: PLC 368 2023
   
Proponente: Cláudio Tatsch + 2 Dep(s)
Situação: Aprovado(a) em 09/07/2024
Tramitação: DAL - envio em 29/02/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
12686.01.00/23-5
Assunto:
programa pró-hospitais PPH/RS secretaria saúde contribuinte imposto ICMS compensação valor destinado hospital filantrópico santa casa destinação construção ampliação conservação compra insumo equipamento hospitalar gasto custeio investimento limite 5% cinco por cento captação recurso empresa
Ementa:
Cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 12686-0100/23-5)
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Emendas Requerimentos Pareceres
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