| Proponente: |
Bombeiro Bianchini |
| Situação: |
Prejudicado(a) em 04/10/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 06/10/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20839.01.00/15-1 |
Assunto:
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pcci plano prevenção segurança proteção incêndio fogo edificação utilização exigência extintor lei kiss corpo bombeiro vistoria fiscalização |
Ementa:
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Altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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