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Proposição: PLC 389 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Arquivado(a) em 23/12/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 18/07/2012
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21189.01.00/09-6
Assunto:
 ipe ipergs saúde fundo assistência saúde fas segurado pensionista contribuição
Ementa:
 Introduz modificações na Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências, e na Lei Complementar 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde - FAS/RS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Proposições Associadas Pauta