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Proposição: PLC 394 1995
   
Proponente: Gleno Scherer
Situação: Arquivado(a) em 06/01/1997
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/01/1997
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21062.01.00/95-8
Assunto:
 SUSPENDE CRIACAO MUNICIPIO
Ementa:
 SUSPENDE, PELO PERIODO DE DUAS LEGISLATURAS, A CRIACAO, INCORPORACAO, FUSAO OU DESMEMBRAMENTOS DE MUNICIPIOS.
Votação:  
Prop. Referida:
RC 254 1995
Texto Justificativa Emendas Pauta