Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PLC 59 2019
   
Proponente: Fábio Branco
Situação: Arquivado(a) em 01/02/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/01/2022
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20069.01.00/19-4
Assunto:
 código defesa contribuinte
Ementa:
 Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 6164-0100/20-3
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Pauta