| Proponente: |
Adilson Troca |
| Situação: |
Promulgado(a) em 14/09/1999 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/11/2004 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20198.01.00/99-3 |
Assunto:
|
INCORPORACAO VANTAGEM ESTATUTO |
Ementa:
|
ACRESCENTE-SE ARTIGO AO TITULO III - CAPITULO IV DAS VANTAGENS - DA LEI COMPLEMENTAR N´ 10.098 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. VR |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
